SAIBA AS "PROVAS" PARA TER BENEFÍCIO ESPECIAL NO INSS

contato@sinproquimg.org.br

 

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que exerceram trabalho nocivo à saúde podem se aposentar de maneira especial ou antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição. O “Agora” fez um levantamento de quais documentos são aceitos pelo INSS para a comprovação da atividade insalubre, de acordo com a época. O benefício especial é concedido após 15, 20 ou 25 anos de trabalho considerado insalubre. O valor da aposentadoria é integral, obedecendo o teto do INSS (hoje, R$ 3.467,40).

 

Mas, se o segurado não tem tempo para o benefício especial, ele poderá pedir a conversão do tempo especial em comum e antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição, que exige 35 anos de contribuição previdenciária, ara homens, 3 30, para mulheres, ou compensar a redução do fator previdenciário.

 

Após 1995, o INSS exige laudos –concedidos e assinados pelos empregadores- para comprovar a atividade nociva à saúde. Antes dessa data, o instituto se baseava em uma listagem de profissões que eram, então, consideradas prejudiciais à saúde. Assim, pra conseguir comprovar a insalubridade exercida até 1995, basta o segurado provar que exercia uma das profissões presentes na lista.

 

De acordo com o advogado Breno Campos, do Lacerda & Lacerda Advogados, o INSS apenas reconhece a atividade pré-95 como especial se, na carteira de trabalho, constar exatamente a mesma profissão presente na lista.

 

Entre 1995 e 2003 o INSS aceita um desses laudos: SB-40, Dises-BE 5235, DSS-8030 e Dirben 8030. Eles serão aceitos pelo instituto se tiverem sido assinados pela empresa e tiverem sido emitidos na época da realização da atividade.

 

Após 2003, o INSS aceita apenas laudo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Para registrados, o INSS não aceita PPPs emitidos por sindicatos.     (Ana Magalhães)

 

Para Atividades Exercidas Até 31 De Dezembro De 2003

*É exigido um desses laudos: SB-40, Dises-BR 5235, DSS-8030 e Dirben 8030.

*Eles devem ter sido emitidos até o dia 31 de dezembro de 2003.

*Se a empresa ainda existir, o segurado poderá pedir, a emissão de um laudo PPP que se refira à atividade anterior a 2003.

*O INSS somente aceitará se o ambiente de trabalho da época for o mesmo de hoje (se a empresa mudou de endereço ou modernizou as máquinas no ambiente de trabalho, o INSS poderá não aceitar).

*Se a empresa não existir, o segurado poderá ir à justiça

 

Para Atividades Exercidas Após 1º De Janeiro De 2004

*O INSS aceita somente o laudo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

*No caso de empregados com carteira, o laudo precisa ser preenchido pela empresa.

*O INSS não aceita laudos de sindicatos

*O PPP poderá conter informações de todo o período trabalhado, mesmo, se exercido antes de 2004.

*Se o segurado não tiver o PPP concedido pela empresa, ele poderá ir à justiça.

 

Para Quem Exerceu Atividade Especial Até 28 De Abril De 1995

*Até essa época, o tempo especial era definido de acordo com a profissão.

*Para comprovar, o INSS exige a carteira de trabalho, onde deve constar a profissão do segurado.

*Segundo advogados, a profissão deve ser idêntica à da Listagem para que seja aceita pelo INSS.

*Se a atividade não estiver na lista, mas tiver sido executada em ambiente insalubre, a Justiça poderá aceitar a contagem do tempo especial.

*Se o segurado não tem a carteira de trabalho (mas tem a mesma profissão da lista), a Justiça aceitará outros documentos como prova de atividade.

 

Regras do INSS para Considerar Uma Atividade Insalubre

*Até 1995, havia uma lista de profissões que garantiam a contagem especial do serviço.

*Depois, o INSS deixou de considerar a profissão como categoria especial.

*No lugar, o que passou a valer foi o nível individual de exposição aos “Fatores Nocivos”.

*Ou seja, a atividade exercida pelo profissional, e não a sua profissão, passou a ser considerada.

*Hoje, existem quatro grupos de causa para aposentadoria especial.

*O tempo de contribuição para se aposentar depende do grau de exposição aos fatores noviços.

* De acordo com a frequência, o risco e o grau de exposição aos fatores nocivos, o tempo de contribuição exigido nessas atividades para a aposentadoria especial pode ser de 15 anos, 10 anos ou 25 anos.

 

Fatores Nocivos 

Químicos

* Gases * Neblina * Névoa * Vapores * Substâncias tóxicas

Biológicos

*Bacilos * Bactérias * Vírus * Fungos * Parasitas * Veneno

Físicos

* Calor ou frio * Poeira * Pressão anormal * Radiação * Ruído * Ambiente estressante * Eletricidade

Ergométricos

* Espaços apertados * Equipamentos inadequados * Longos períodos em pé * Trabalho em posições desconfortáveis * Esforço repetitivo e mecanizado

 

Profissões Que Davam Direito A Contagem Especial Até 1995

 

Grupo 1

Para essas profissões eram exigidos 15 anos de contribuição:

* carregador de rochas * extrator de minérios no subsolo * operador de britadeira de rocha subterrânea * perfurador de rochas em cavernas

 

Grupo 2

Para essas profissões eram exigidos 20 anos de contribuição:

* extrator de fósforo branco * extrator de mercúrio * fabricante de tinta * fundidor de chumbo * laminador de chumbo * moldador de chumbo * trabalhador em túnel ou galeria alagada

 

Grupo 3

Para essas profissões eram exigidos 25 anos de contribuição:

* aeroviário * aeroviário de serviço de pista * bombeiro * eletricista * enfermeiro * engenheiro de construção civil * engenheiro eletricista * escafandrista * estivador * gráfico * jornalista * maquinista de trem * médico * mergulhador * metalúrgico * motorista de ônibus * operador de caldeira * operador de raio-x * operador de câmara * frigorífica * pintor de pistola * professor * químico * soldador * telefonista * tintureiro * trabalhador de construção civil e vigia

 

Empresa Deve Dar Os Laudos

Se a empresa não quer fornecer o laudo para a comprovação da atividade insalubre, o segurado poderá recorrer ao sindicato da categoria antes de entrar com uma ação na Justiça. Os sindicatos costuma fazer uma solicitação ao Ministério do Trabalho, que notifica a empresa e agenda data para a elaboração do laudo, segundo advogados.

Se, mesmo assim, o segurado não conseguir o documento, ele deverá ir à Justiça, que costuma aceitar os laudos feitos pelos sindicatos.

 

Veja Como É A Conversão do Tempo

Na hora de converter o tempo especial em comum para quem pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, o INSS usa multiplicadores que variam de 1,2 a 2,33, dependendo da atividade e do agente nocivo. O Homem que trabalhou dez anos com o maior grau de exposição, por exemplo, terá na conta 23 anos de contribuição (dez multiplicado por 2,33).
 

Fonte: "Jornal Agora São Paulo"

 

CONTATOS:

Telefones: (31) 9181-5395

 

rodrigues.moura@adv.oabmg.org.br

 

 

20 ANOS DIRECIONANDO ESFORÇOS PARA OS PROFISSIONAIS DA QUÍMICA