SINPROQUI-MG


Sindicato dos Profissionais da Química do Estado de Minas Gerais

(31) 3274-8803 / (31) 3274-8868

Horário: Segunda à Sexta de 12:00 às 17:00

Contribuição Sindical 2016

Informativo referente contribuição sindical do ano de 2016.

01/01/2016

A Contribuição Sindical Urbana, prevista no Decreto-Lei 5.452/43 (CLT - Consolidação das Leis do Trabalho), é um recolhimento obrigatório e anual que deve ser pago à entidade sindical respectiva de cada profissional da categoria.

Denominação atual do antigo Imposto Sindical, criado pelo presidente Getúlio Vargas, quando do estabelecimento de um sindicalismo corporativo, em 1939, a Contribuição Sindical está prevista no art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal (CF) e art. 548, alínea "a" até o art. 610 da CLT.

"Art. 579 - A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591".

Assim, profissionais que atuem como profissionais da química de terão seu recolhimento efetuado através do próprio Sindicato dos Profissionais da Química do Estado de Minas Gerais - SINPROQUI-MG, seja por meio da GRCSU (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana), com valor decidido em assembleia, seja pela empresa empregadora, que descontará 1 (um) dia de trabalho na folha de pagamento do trabalhador.